Áreas de Actuação
Denominações de Origem e Indicações Geográficas

Enquanto na denominação de origem as qualidades e características dos produtos se devem essencial ou exclusivamente ao meio geográfico, compreendendo os factores naturais e humanos, na indicação geográfica, a reputação, uma qualidade determinada ou outra característica podem ser atribuídos a essa origem geográfica independentemente dos factores naturais e humanos.

Comum à denominação de origem e à indicação geográfica é a exigência de que os produtos devem ser originários do país, da região ou do local determinado, cujo nome serve para designar ou identificar um produto, e a necessidade dos limites da área geográfica serem determinados.

As denominações de origem e as indicações geográficas, quando registadas, constituem propriedade comum dos residentes ou estabelecidos na localidade, região ou território, de modo efectivo e sério, e podem ser usadas por aqueles que, na respectiva área, explorem qualquer ramo de produção característica, quando devidamente autorizados pelo titular do registo.

A denominação de origem e a indicação geográfica têm duração ilimitada.

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