Podem ser registados como logótipo quaisquer sinais susceptíveis de representação gráfica, capazes de identificar uma entidade que preste serviços e/ou comercialize produtos, podendo ser registado em nome de qualquer entidade individual ou colectiva que nele tiver legítimo interesse.

A duração de validade do logótipo é de 10 anos a contar da respectiva concessão, podendo ser indefinidamente renovado por iguais períodos.

Requisitos para o registo do logótipo:
a) Nome, firma ou denominação social do requerente, nacionalidade e domicílio.
b) Representação gráfica do logótipo a registar.
c) Procuração assinada pelo requerente ou seus representantes legais.