Áreas de Actuação
Modelos de Utilidade

À semelhança da patente, o modelo de utilidade protege as invenções novas, que implicam actividade inventiva e susceptíveis de aplicação industrial.

Estando embora dentro do campo das invenções, trata-se de invenções que implicam uma actividade inventiva de grau seguramente inferior ao verificado nas patentes. É o que a doutrina vulgarmente designa por “pequenas invenções”.

Não pode igualmente ser objecto de modelo de utilidade os casos enumerados para a patente.

Excluídos do âmbito de protecção do modelo de utilidade, estão as invenções:
a) cuja exploração comercial seja contrária à lei, à ordem pública e saúde pública e aos bons costumes;
b) que incidam sobre matéria biológica;
c) que incidam sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos.

Enquanto as patentes têm uma duração consideravelmente elevada (vinte anos), a duração do modelo de utilidade é de, no máximo dez anos a contar da data da apresentação do pedido.

O pedido de modelo de utilidade pode também (tal como as patentes) ser apresentado:
a) Via Nacional, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
b) Via Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (pedido internacional), podendo neste caso, o modelo de utilidade ser apresentado quer no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, quer no Instituto Europeu de Patentes quer na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

A grande diferença relativamente às patentes prende-se com o facto do procedimento administrativo relativo aos modelos de utilidade ser mais simplificado e logo mais acelerado do que o relativo às patentes.

É inclusivamente possível ao requerente, começar por pedir uma protecção através de modelo de utilidade e, em momento posterior, mas sempre antes da respectiva publicação, alterar para protecção como patente.

Caberá ao inventor decidir sobre qual a protecção que deseja para a sua invenção:
a) através de patente, se deseja uma protecção mais duradoura e mais forte, tendo em consideração que o procedimento administrativo é mais exigente;
b) através de modelo de utilidade, se lhe basta uma protecção mais fraca, de curta duração mas que é mais rápida.

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